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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 37/2024
Vigente
26/03/2024
Dispõe sobre nomeação e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 70/2023
Vigente
16/11/2023
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n° 01/2022 para preenchimento de vagas referentes à cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 69/2023
Vigente
16/11/2023
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Municipal, Edital n° 01/2023 para preenchimento de vagas nos cargos de programas, em especial de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e da outras providências.
Detalhes

Portaria 15/2023
Vigente
09/02/2023
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica CACS - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Resolução 10/2023
Vigente
08/12/2023
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos às vagas para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2024.
Detalhes

Resolução 6/2023
Vigente
23/11/2023
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a organização do processo levantamento de demanda para fins de CADASTRO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS existentes ou vagas a serem criadas na EDUCAÇÃO INFANTIL no ano letivo de 2024, nas ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA e dá outras providências.
Detalhes

Resolução 2/2023
Vigente
12/04/2023
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitinhonha/MG, referente ao mandato 2024/2028.
Detalhes

Resolução 2/2023
Vigente
10/04/2023
Regulamenta a “GRATIFICAÇÃO PARA TRANSPORTE” previsto na LEI COMPLEMENTAR 003/2008, aos professores da Educação Básica da rede municipal de Ensino, pelo exercício da atividade nas Escolas situadas na zona rural do município de Jequitinhonha - MG.
Detalhes

Resolução 1/2023
Vigente
06/04/2023
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitinhonha.
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
30/01/2023
ATA DE REUNIÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB O MANDATO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
27/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
27/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM DIRETORES E TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
30/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/202
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
31/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
31/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ESCOLA DO CAMPO DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
31/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ESCOLA QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
30/01/2023
ATA DA REUNIÃO COM PAIS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
30/01/2023
INDICACAO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSICAO DO CONSELHO DO FUNDEB 2023/2026
Detalhes

Outros Atos 0/2023
Vigente
30/01/2023
ATO DE INDICACAO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2023-2026
Detalhes

Atas 0/2023
Vigente
17/02/2023
ATA DA REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 E ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE.
Detalhes

Lei Ordinária 1771/2022
Vigente
07/06/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Águia de Futebol
Detalhes

Lei Ordinária 1767/2022
Vigente
29/03/2022
Concede o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Jequitinhonha/MG, em consonância as determinações da Lei Federal n°11.738, de 16 julho de 2008 e da Portaria MEC n° 67, de 04/02/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1765/2022
Vigente
12/04/2022
Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no âmbito do município de Jequitinhonha/MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1764/2022
Vigente
12/04/2022
Cria o Banco de Material de Construção do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1761/2022
Vigente
12/04/2022
Cria o Programa Municipal da Dignidade Menstrual em Jequitinhonha/MG e dispõe sobre as diretrizes para as ações de conscientização e informação sobre menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1760/2022
Vigente
12/04/2022
Institui a Carteira de Identificação do Autista(CIPTEA) no âmbito do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1759/2022
Vigente
15/02/2022
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1758/2022
Vigente
15/02/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1757/2022
Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBT no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional em Jequitinhonha/MG
Detalhes

Lei Ordinária 1755/2022
Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura no município de Jequitinhonha/MG.
Detalhes

Decreto 95/2022
Vigente
18/10/2023
Estabelece Normas de Procedimentos preventivos e corretivos a serem executadas pelo Departamento de Transporte da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 75/2022
Vigente
01/11/2022
Decreta Luto Oficial no Município de Jequitinhonha-MG em virtude do falecimento do Sr. Pedro Emilio Almeida Peixoto.
Detalhes

Decreto 39/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre o uso facultativo da máscara facial como meio de prevenção e contingenciamento da pandemia do Covid-19, em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 34/2022
Vigente
18/04/2022
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde em Jequitinhonha.
Detalhes

Decreto 33/2022
Vigente
12/04/2022
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 27/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Jequitinhonha-MG , e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 26/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 25/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Seção, Inclusive Imóveis para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 24/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 23/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes