Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020112010200820072006200519911987

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Atas 10
• Decreto 23
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 16
• Outros Atos 2
• Portaria 5
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 68

Ano

• 2024 4
• 2023 19
• 2022 35
• 2021 2
• 2020 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2008 2
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 1991 1
• 1987 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 15/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: Dispõe sobre área mínima para parcelamento do solo na zona urbana do Município de Jequitinhonha/MG
Detalhes

Lei Complementar 4/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2008
Súmula: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha.
Detalhes

Lei Complementar 2/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/04/2008
Súmula: Dispõe Sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 1370/2005
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/12/2005
Súmula: Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Jequitinhonha-MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do fisco Municipal
Detalhes