Portaria 37/2024 |
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Vigente |
26/03/2024 |
Dispõe sobre nomeação e dá outras providências. |
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Decreto 6/2024 |
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Vigente |
03/01/2024 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. |
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Resolução 2/2024 |
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Vigente |
24/04/2024 |
Institui a Comissão Organizadora para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitinhonha. |
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Resolução 1/2024 |
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Vigente |
04/11/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO LEVANTAMENTO DE DEMANDA PARA FINS DE CADASTRO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES OU VAGAS A SEREM CRIADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2025, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 70/2023 |
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Vigente |
16/11/2023 |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n° 01/2022 para preenchimento de vagas referentes à cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Decreto 69/2023 |
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Vigente |
16/11/2023 |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Municipal, Edital n° 01/2023 para preenchimento de vagas nos cargos de programas, em especial de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e da outras providências. |
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Portaria 15/2023 |
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Vigente |
09/02/2023 |
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica CACS - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 do Município de Jequitinhonha-MG. |
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Resolução 10/2023 |
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Vigente |
08/12/2023 |
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos às vagas para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2024. |
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Resolução 6/2023 |
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Vigente |
23/11/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a organização do processo levantamento de demanda para fins de CADASTRO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS existentes ou vagas a serem criadas na EDUCAÇÃO INFANTIL no ano letivo de 2024, nas ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA e dá outras providências. |
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Resolução 2/2023 |
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Vigente |
12/04/2023 |
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitinhonha/MG, referente ao mandato 2024/2028. |
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Resolução 2/2023 |
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Vigente |
10/04/2023 |
Regulamenta a “GRATIFICAÇÃO PARA TRANSPORTE” previsto na LEI COMPLEMENTAR 003/2008, aos professores da Educação Básica da rede municipal de Ensino, pelo exercício da atividade nas Escolas situadas na zona rural do município de Jequitinhonha - MG. |
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Resolução 1/2023 |
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Vigente |
06/04/2023 |
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitinhonha. |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
30/01/2023 |
ATA DE REUNIÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB O MANDATO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
27/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
27/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM DIRETORES E TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
30/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/202 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ESCOLA DO CAMPO DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
31/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ESCOLA QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
30/01/2023 |
ATA DA REUNIÃO COM PAIS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
30/01/2023 |
INDICACAO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSICAO DO CONSELHO DO FUNDEB 2023/2026 |
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Outros Atos 0/2023 |
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Vigente |
30/01/2023 |
ATO DE INDICACAO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2023-2026 |
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Atas 0/2023 |
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Vigente |
17/02/2023 |
ATA DA REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026 E ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE. |
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Lei Ordinária 1771/2022 |
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Vigente |
07/06/2022 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Águia de Futebol |
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Lei Ordinária 1767/2022 |
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Vigente |
29/03/2022 |
Concede o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Jequitinhonha/MG, em consonância as determinações da Lei Federal n°11.738, de 16 julho de 2008 e da Portaria MEC n° 67, de 04/02/2022 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1765/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no âmbito do município de Jequitinhonha/MG, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1764/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Cria o Banco de Material de Construção do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1761/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Cria o Programa Municipal da Dignidade Menstrual em Jequitinhonha/MG e dispõe sobre as diretrizes para as ações de conscientização e informação sobre menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1760/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Institui a Carteira de Identificação do Autista(CIPTEA) no âmbito do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1759/2022 |
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Vigente |
15/02/2022 |
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1758/2022 |
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Vigente |
15/02/2022 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências. |
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Lei Ordinária 1757/2022 |
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Vigente |
07/06/2022 |
Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBT no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional em Jequitinhonha/MG |
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Lei Ordinária 1755/2022 |
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Vigente |
07/06/2022 |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura no município de Jequitinhonha/MG. |
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Decreto 95/2022 |
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Vigente |
18/10/2023 |
Estabelece Normas de Procedimentos preventivos e corretivos a serem executadas pelo Departamento de Transporte da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 75/2022 |
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Vigente |
01/11/2022 |
Decreta Luto Oficial no Município de Jequitinhonha-MG em virtude do falecimento do Sr. Pedro Emilio Almeida Peixoto. |
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Decreto 39/2022 |
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Vigente |
05/05/2022 |
Dispõe sobre o uso facultativo da máscara facial como meio de prevenção e contingenciamento da pandemia do Covid-19, em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 34/2022 |
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Vigente |
18/04/2022 |
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde em Jequitinhonha. |
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Decreto 33/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 27/2022 |
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Vigente |
24/03/2022 |
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Jequitinhonha-MG , e dá outras providências. |
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Decreto 26/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021. |
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