Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Publicação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)

Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que insitui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubto de 2023.