Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB – Mandato 2027/2030 (2026)

Edital de Convocação para Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB – Mandato 2027/2030 (2026)

Edital de convocação destinado à realização do processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) do Município de Jequitinhonha/MG, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 e legislação municipal aplicável.  

Edital de Convocação